Governador anuncia redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis em Alagoas

Alagoas vai reduzir o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota ará dos atuais 29% para 17%, segundo anúncio publicado agora a pouco pelo governador Paulo Dantas. O imposto incide, além dos combustíveis, sobre o gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O decreto com a redução da alíquota em 12% foi assinado no final desta tarde.

Logo cedo, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) havia confirmado a mudança na base de cálculo sobre o ICMS, mas no caso, em atendimento à liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O ministro havia determinado uma base fixa de cálculo do imposto para todos os estados.

Ambas decisões do governo devem ser publicada em edição suplementar do Diário Oficial. Paulo dantas não informa de quanto será a renúncia de receita do estado com a redução da alíquota. 

Pelo texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo am a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Em entrevista ao EXTRA, o Sindicombustíveis-AL se manifestou favorável à lei federal e seus representantes disseram ser um pleito antigo e positivo o corte dos tributos federais: CIDE PIS/Cofins sobre a gasolina e PIS/COFINS sobre etanol e GNV.

“O Sindicombustíveis-AL reconhece o esforço do Governo do Estado para redução dos preços e vê o congelamento do PMPF (preço médio que serve como base de cálculo do tributo estadual: ICMS), realizado pelo Estado desde julho de 2021, como uma medida muito positiva”, ressalta.

Pelo menos 11 estados haviam anunciado a redução do ICMS  sobre combustíveis até agora: Espírito Santo, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo.