Justiça devolve a Rio Largo território do Aeroporto Zumbi dos Palmares

A justiça de Alagoas devolveu ao município de Rio Largo a malha territorial onde está localizado o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares que é reivindicada pela prefeitura de Maceió. A decisão data desta segunda-feira, 5, e vale até que a ação seja julgada em definitivo.

Com base em uma análise do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), o Município de Maceió defende que detém parte da malha territorial onde o aeroporto está localizado. O estudo do Iteral aponta que 61% da área construída do aeroporto está sobre o território maceioense. Nessa área estão localizados o estacionamento, a parte istrativa e lojas.

Já a prefeitura de Rio Largo argumenta que o Iteral fez alterações, por motivações políticas, na malha terrestre, que resultaram em perda de 15,6 mil km² do seu território, o equivalente a 5%, considerando os limites territoriais informados entre os anos de 2000 a 2021.

O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara Cível de Rio Largo, considerou os argumentos da prefeitura de Rio Largo e declarou "válida a malha territorial elaborada pelo IBGE no ano de 2000, em detrimento das posteriores, e, por conseguinte, determinar que todos os envolvidos, que figuram no polo ivo da presente demanda, observem-na para todos os efeitos legais".

O magistrado considerou ainda que a alteração territorial que mudou os limites entre Rio Largo e Maceió configura-se desmembrando de municípios, ação que só é autorizada pela Constituição Federal por meio de lei estadual ou mediante plebiscito.

A decisão foi antecipada, provisoriamente, porque o magistrado entendeu que a demora no julgamento do mérito da ação poderia causar dano à prefeitura de Rio Largo, "visto que a alteração da malha territorial acarreta continuamente prejuízos à organização istrativa do Município de Rio Largo, haja vista, principalmente, o decréscimo substancial da sua arrecadação tributária". Isso porque é do Aeroporto Zumbi dos Palmares que a prefeitura de tem a maior parte da sua arrecadação, por meio de tributos. Com o território divido, essa arrecadação teria que ser dividida com Maceió.