MPE entra com ação contra o Estado por irregularidades em escola indígena

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) decidiu propor ação civil pública contra o Estado de Alagoas no valor de R$ 1 milhão, a ser pago pelo Estado por conta de problema constatado na Aldeia Indígena Aconã, em Traipu. Em visita realizada pelo projeto “Sede de Aprender”, verificou-se que o prédio onde deveria funcionar unidade de ensino não existe de fato.

Como consta na ação, o fato foi verificado durante visita realizada à Aldeia no dia 13 de setembro de 2022. As aulas são realizadas de forma precária em uma casa que foi cedida por um dos moradores. O documento aponta ainda que uma parte das aulas é realizada em uma área aberta, que fica na própria aldeia

Durante a visita, os promotores de Justiça observaram que não há local apropriado para o armazenamento dos alimentos utilizados na merenda escolar e os computadores a serem utilizados pelos alunos estão defasados.

Sobre a qualidade da água, eles relatam que a caixa d’água que atende a aldeia não ou por processo de limpeza, pelo que as crianças e adolescentes não tem água potável.

Com base nessa situação, o Ministério Público pede em caráter emergencial e antecipatório que o Estado seja obrigado a providenciar, em 15 dias, o fornecimento de água potável e energia no prédio onde a escola funciona atualmente até que seja concretizada a instalação da unidade de ensino em novo prédio.

O MP pede que o Estado seja obrigado a apresentar, em 30 dias, o procedimento licitatório e o cronograma referente à instalação da Escola Estadual Indígena Aconã. Além disso, o Ministério Público pede a comprovação de que as medidas estejam realmente sendo cumpridas.

“No caso em tela, após fiscalização da equipe, verificou-se que, não só a água não apresentava padrões mínimos de potabilidade, mas também que a própria escola, existente formalmente, não existia na realidade", pontuou o promotor de Justiça Lucas Sachsida.

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