A Prefeitura de Maceió informou que um decreto com as regras para o uso da Faixa Azul por pessoas com autismo será publicado nos próximos dias, mas ainda não há data definida. A regulamentação do uso foi prometida após promulgação do PL pela Câmara em 3 de abril.

O Projeto de Lei autoriza o uso da Faixa Azul por veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista. A faixa exclusiva para ônibus está presente nas avenidas Fernandes Lima, Durval de Góes Monteiro e Dona Constança, em Maceió.

A proposta foi apresentada pelo vereador Chico Filho. Segundo ele, a regulamentação deve ser feita até o fim deste mês. O parlamentar destacou que o trânsito afeta diretamente o deslocamento de pessoas com autismo e suas famílias.

A Prefeitura havia recebido a proposta ainda no ano ado, mas não houve análise do Executivo. Com isso, o texto voltou à Câmara e foi promulgado pelos vereadores. A publicação do decreto definirá os critérios para aplicação da nova medida.