Mais de cem entidades da sociedade civil, incluindo universidades, sindicatos, movimentos sociais e organizações não governamentais, am uma petição enviada à Câmara dos Deputados criticando as mudanças em debate na reforma do Imposto de Renda. 

O documento foi entregue aos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL), este último relator da proposta e principal articulador das alterações no texto original.

A carta, elaborada pela Oxfam Brasil, manifesta “profunda preocupação” com o que os signatários classificam como um desvirtuamento da proposta inicial — voltada à taxação progressiva das altas rendas — e alerta para impactos negativos sobre a classe média e os serviços públicos. 

Entre os pontos destacados pelas entidades estão a falta de participação popular nas discussões (com apenas duas audiências públicas e sem representantes civis), a exclusão de medidas que tributavam mais fortemente os mais ricos, a revisão de pisos constitucionais da saúde e da educação e a possível limitação de deduções médicas no Imposto de Renda.

O documento solicita à Câmara a divulgação de um cronograma de tramitação da proposta, a apresentação de estimativas de impacto por faixa de renda e o aprimoramento dos mecanismos de justiça tributária. Também pede a rejeição de medidas que, segundo os autores, podem comprometer garantias sociais.

O deputado Rubens Pereira Jr., presidente da comissão especial da reforma, afirmou ter recebido a petição e prometeu considerar as contribuições no andamento do projeto. Já Arthur Lira, que concentra o poder de articulação sobre a proposta, ainda não se pronunciou publicamente sobre o posicionamento das entidades.