Justiça pune estabelecimento por poluição sonora na Jatiúca

A  4ª Promotoria de Justiça da Capital (do Meio Ambiente) ajuizou uma ação civil pública, assinada pelo promotor Alberto Fonseca, contra o estabelecimento Acasa Snake Bar, na Jatiúca, por poluição sonora. Baseado na Lei Federal 6.938/91, o proprietário terá de suspender, imediatamente, todas as atividades com equipamentos sonoros, sob risco de punição severa com interdição e lacração, além de penalidade com multa de R$ 20 mil, caso desobedeça a determinação do juiz Gustavo Souza Lima. Outros autos de infração já teriam sido feitos e descumpridos.

Segundo a Promotoria, o estabelecimento utiliza aparelhos sonoros fora dos padrões da lei ambiental vigente, promovendo a perturbação do sossego alheio. "O proprietário da Acasa Snake Bar desrespeita regras de proteção ao meio ambiente ultraando os decibéis permitidos e causando transtornos à vizinhança durante a noite e a madrugada. No dia 14 de outubro, o estabelecimento recebeu equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) que constatando a ilegalidade suspenderam as atividades com aparelhos sonoros, mas o proprietário descumpriu o ato de interdição e manteve o funcionamento, como corriqueiramente, durante o fim de semana", revela o documento.

“O som abusivo, é bom deixar claro, traz riscos graves como problemas cardíacos, elevação da pressão arterial, surdez, cefaleia, náusea, insônia e outros malefícios, logo, é preciso que os estabelecimentos cumpram as leis, suas regras. Entramos com uma ação, mostramos que o dono da Acasa Snake Bar, apesar de já ter sido alertado e receber a determinação para suspender o uso dos aparelhos sonoros, insiste no ilícito. Inclusive, já descumprindo o que foi definido para o dia 14 de outubro, fez programação de halloween para este fim de semana”, esclarece o promotor de Justiça, Alberto Fonseca.

A ação civil pública foi um procedimento em consequência da poluição sonora causada pelo estabelecimento. O Ministério Público já vinha há meses tentando uma negociação pacífica, mas não logrou êxito, segundo a instituição. No dia 13 de Outubro de 2022, portanto, vendo o descaso por parte do proprietário, conseguiu com que a Prefeitura de Maceió, por meio da Sedet, interditasse os sons deles, mas, ousadamente, no dia seguinte a determinação foi desrespeitada e mantiveram os shows.

O magistrado determinou, suspensão imediata, a partir de quinta-feira (27), de todas as atividades do estabelecimento comercial, até que comprove que realizou o isolamento acústico no local, conforme o instituído pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em caso de novo descumprimento, o proprietário será punido com multa estipulada em R$ 20 mil.

Gustavo Lima também determinou que a Sedet adote os meios necessários para fiscalizar e cumprir a decisão, inclusive podendo fazer uso das forças policiais para assegurar a integridade física e segurança da equipe designada para a vistoria.